A implantação da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) no IFMT foi um dos temas do painel de discussões “Transparência e Acesso à Informação”, que encerrou o Seminário Regional de Transparência e Controle Social na quinta-feira 12, no auditório do pleno do TRT-23º Região, em Cuiabá (MT). A ouvidora e gestora do SIC/IFMT, professora doutora Maristela Abadia Guimarães, apresentou a experiência na implantação dos referidos setores nos 19 campi do instituto.
A ouvidora relatou o processo de estruturação da ouvidoria, que atende ao público externo e interno (alunos, servidores técnicos e docentes, pais e sociedade em geral) e enumerou as ações realizadas, no atendimento às demandas; no monitoramento do portal da Reitoria e dos 19 campi, para verificar o cumprimento da Lei de Acesso a Informação e a Transparência Ativa; e na construção de um Manual de Redação Oficial e da Carta de Serviço ao Usuário, cuja terceira edição será lançada ainda neste mês de abril.
“Assumimos quatro compromissos para a ouvidoria do IFMT: a transversalidade, a proatividade, o caráter consultivo, para subsidiar a melhoria nos processos e aprimorar os controles e a postura propositiva, para criar, sugerir mudanças e utilizar os meios para promovê-las”, destacou Maristela.
Os registros apontam que, em um ano de trabalho, menos de 5% dos atendimentos foram encaminhados para a Corregedoria e menos de 3% dos manifestantes decidiram recorrer ao Ministério Público.
A coordenadora do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da CGU/MT, Larissa de Souza Alvim, ressaltou a importância da troca de experiências sobre o que tem funcionado no Executivo Federal, no Executivo do Estado, no Judiciário e na iniciativa privada. “Pudemos mesclar e congregar experiências, promovendo uma aproximação, saindo da nossa caixinha do dia a dia, aproveitando os cases de sucesso uns dos outros para adaptar à nossa realidade e integrar todas essas esferas da sociedade,” observou.
Na abertura do painel a coordenadora fez um panorama de transparência citando a Lei de Acesso a Informação - LAI 12.527, de 20111 e as Leis complementares 131, de 2009 e 101, de 2000 e enfatizando a necessidade de quebrar a cultura de que o sigilo é a regra e o acesso, a exceção.
“A gente já vem plantando a semente da transparência há alguns anos, caminhando, devagar e sempre. Ás vezes temos a sensação de que está tudo meio bagunçado e perdido mas já evoluímos muito. Temos um longo caminho pela frente e cada um fazendo a sua parte somamos esforços e alcançamos resultados positivos”, ponderou.
O Ouvidor Geral da União, Gilberto Waller Junior salientou a função educativa das ouvidorias das instituições de ensino para preparar o jovem para se tornar um instrumento de participação e controle social. “Nosso futuro depende dos estudantes e a vida deles é muito ligada a um instituto ou universidade. Por isso elas precisam ser exemplo. Se um aluno busca a ouvidoria de seu instituto ou faculdade e não é atendido, não buscará na vida privada rotineiramente. Mas se ela funciona bem, ele tem um bom exemplo e percebe que se tiver um problema de saúde poderá procurar a ouvidoria do SUS, se tiver um problema de transporte, a ouvidoria do Ministério dos Transportes, poderá, enfim ser um agente de controle social,” argumentou o ouvidor.
A criação de um sistema de controle interno como instrumento para garantir a transparência, ligado à Ouvidoria foi abordada pela Desembargadora Vice-Ouvidora do TRT 23ª região, Maria Beatriz Theodoro Gomes, encerrando o painel e o seminário, desenvolvido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
