Atendendo a parceria firmada com Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia, por meio de Termo de Cooperação Técnica, o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, atuará como Núcleo de Formador na oferta de formação continuada de Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares dos Estados da Amazônia Legal, atendendo a demanda de cursos dentro do Estado de Mato Grosso.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 07 de outubro, pelo e-mail: escoladeconselhos@ifmt.edu.br. Poderão se inscrever neste Edital, como candidatos a tutores, servidores dos Institutos Federais parceiros nesta oferta e profissionais externos. Acesse o edital em anexo, preencha a ficha de inscrição e acrescenta os itens solicitados no documento.
No caso dos servidores dos Institutos Federais parceiros nesta oferta, a carga horária dedicada as funções deste Edital não poderá ser computada na carga horária regular prevista para atendimento a sua Unidade (Campus ou Reitoria), por haver remuneração, nem poderá conflitar com suas atividades ou comprometer a qualidade, o bom andamento e o atendimento às ações regulares de seu plano de trabalho e rotinas do respectivo setor.
A Escola de Conselhos é um projeto de formação continuada de Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares, com abrangência que pode ser local, regional ou nacional. Em Rondônia, as atividades da Escola de Conselhos são realizadas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRO), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O objetivo deste Edital é selecionar profissionais para atuarem como tutores no Curso de Formação Continuada para Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselheiros Tutelares dos Estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Amapá, Roraima e Maranhão (ou seja, em toda a Amazônia Legal), no ciclo de 2018 a 2019.
Neste ano, o Curso será oferecido pelos Institutos Federais dos Estados de abrangência (definidos como Núcleos de Formação), em seus diversos campi ou unidades (Polos de Apoio), sob a Coordenação Geral do IFRO
O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, atuará como Núcleo de formação, tendo como polos os campi Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis, Sinop e Tangará da Serra. Neste contexto serão selecionados para cada polo 02 (dois) tutores.
O Curso de Formação Continuada, nesta edição, contempla 200 horas de duração distribuídas em 5 módulos de 40 horas cada um. Será oferecido por meio das tecnologias de educação a distância, mas com atividades presenciais nos Polos de Apoio dos Núcleos de Formação. Trata-se, portanto, de um curso semipresencial, composto por teleaulas “ao vivo” e atividades constantes de materiais didáticos impressos, disponibilizados em ambiente virtual de aprendizagem (AVA) e orientados nas teleaulas e tutorias. As atividades presenciais ocorrerão uma semana por mês.
Serão constituídas turmas de 100 estudantes por Polo de Apoio, com atendimento de 2 tutores em cada Polo. Poderão se inscrever neste Edital, como candidatos a tutores, servidores dos Institutos Federais parceiros nesta oferta e profissionais externos.
Os candidatos a tutor devem possuir os seguintes requisitos, ao menos: a) graduação em qualquer área; b) domínio das tecnologias de informação e comunicação para o suporte no sistema de educação a distância e em atividades presenciais que demandam esta tecnologia; c) ser residente do Estado para onde concorrer à vaga e ter condições de realizar as atividades presenciais e a distância conforme a programação do curso
O tutor receberá o valor de R$ 1.122,00 mensais, durante cinco meses, referentes ao atendimento durante a execução dos cinco módulos do curso. O pagamento será realizado diretamente ao tutor, por meio de depósito bancário em conta corrente.
No caso dos servidores dos Institutos Federais parceiros nesta oferta , a carga horária dedicada as funções deste Edital não poderá ser computada na carga horária regular prevista para atendimento a sua Unidade (Campus ou Reitoria), por haver remuneração, nem poderá conflitar com suas atividades ou comprometer a qualidade, o bom andamento e o atendimento às ações regulares de seu plano de trabalho e rotinas do respectivo setor .
Poderá haver, sobre o valor pago, retenção de imposto de renda de pessoa física (IRPF) e/ou de encargos sociais, conforme a legislação federal, bem como a incidência de impostos sobre serviço (ISS) quando requerida Nota Fiscal de Prestação de Serviço junto à Secretaria Municipal da Fazenda.
A Nota Fiscal de Prestação de Serviço é obrigatória apenas para profissionais contratados que não possuam vínculo de servidor público com a esfera federal, estadual ou municipal, e os custos de emissão, junto à Secretaria Municipal da Fazenda, são de sua responsabilidade para atendimento a este edital.
Cronograma
Inscrições - Até 7 de outubro de 2018.
Divulgação das inscrições e resultados preliminares - 10 de outubro de 2018
Período de apresentação de recursos contra a homologação das inscrições e resultados preliminares - 10 e 11 de outubro de 2018
Homologação dos resultados, após os recursos - 15 de outubro de 2018.
Convocação de candidatos - 15 de outubro de 2018
Entrega da documentação - 15 a 22 de outubro de 2018. Pelo e-mail e, se necessário, nos Polos de Apoio
Início das atividades dos colaboradores - A partir de 24 de outubro de 2018
Conforme o edital, as inscrições deverão ser realizadas conforme a região onde o pretende concorrer, atentando-se para os requisitos estabelecidos no documento, procedendo o envio da documentação conforme e-mail correspondente ao núcleo e polo, onde pretende realizar a inscrição.
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