A importância da manutenção da política de ações afirmativas nos cursos de pós-graduação em Instituições Federais de Ensino Superior foi o tema abordado pelo corregedor substituto e servidor da reitoria, Cleiton Pereira Alves, no artigo “Ações Afirmativas na Pós-Graduação: Uma política necessária para a plena inclusão social da pessoa com deficiência” publicado na obra “Comentários aos Direitos da Pessoa com Deficiência”, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 2º edição, ano 2021. Acesse em anexo, o artigo na íntegra.
No artigo, Cleiton Alves mostra o resultado de décadas de lutas sociais de diversos grupos para conquistar espaços e oportunidades que lhes foram negados ao longo da história brasileira. O documento inicia com uma reflexão filosófica acerca das origens do princípio da dignidade da pessoa humana, para que se compreenda o reconhecimento da pessoa com deficiência como sujeito de direitos e de que cada indivíduo possui peculiaridades inerentes à sua condição humana.
De acordo com o autor, muitas pessoas desconhecem, e que através dessas lutas conseguiram o acesso de grupos vulneráveis ao ambiente acadêmico e consequentemente a inclusão em ambientes onde esses indivíduos eram excluídos, como o mercado de trabalho.
“Fato é que somente entre 2017 a 2018 o número de alunos com deficiência cresceu 70% devido a política de cotas nas universidades federais. Apesar disso esse grupo representava no mesmo período apenas 0,52% do número total de matriculados nos cursos superiores, muito aquém do índice da população com deficiência que representa cerca de 24% do total da população brasileira segundo dados do IBGE. Com isso nota-se que apesar dos avanços alcançados pela implementação dessa política, ainda há um longo percurso a ser trilhado para que haja a plena inclusão da pessoa com deficiência nas universidades e consequentemente nos demais campos da vida social”, trecho do artigo.
Cleiton Alves faz também uma análise da recente aprovação da Portaria Normativa n° 545/2020 que revogou a Portaria Normativa MEC n° 13/2016, mas com a pressão exercida pela sociedade e pelas entidades representativas, ela acabou sendo anulada pela Portaria nº 559/2020.
Ele acrescenta ser necessário que as universidades promovam eventos de conscientização da população para que seja de conhecimento público todas as conquistas decorrentes da política de ações afirmativas e que haja o estudo constante da efetividade da aplicação dessas ações.
“A missão do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) é “Educar para a vida e para o trabalho”, prezamos sempre pela inclusão social da pessoa com deficiência, dos indígenas e dos negros, e o crescimento delas em nossos campi para fazer parte da nossa história. Baseada na integração do tripé entre ensino, pesquisa e extensão”, finaliza o autor.
