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Núcleo de Correição, Ouvidoria e Processo Disciplinar

O Núcleo de Correição é um departamento Integrante da Reitoria, subordinando-se diretamente ao Reitor em todas as matérias administrativas, na condição de assessoria especial, responsável precipuamente pela prevenção e apuração de irregularidades praticadas por agentes públicos na esfera administrativa, competindo-lhe especificamente: 

Propor ao Reitor atos e medidas que visem:

a) definição, padronização, sistematização e normatização dos procedimentos operacionais atinentes à atividade de correição, elaborando e atualizando os modelos de atas, notificações, memorandos, formulários, relatórios e outros documentos, disponibilizando-os as comissões e zelando pela padronização dos processos disciplinares;

b) criar melhores condições para o exercício das atividades de correição;

c) aperfeiçoar os procedimentos relativos às sindicâncias e aos processos administrativos disciplinares;

Recomendar a instauração de sindicâncias e conduzir investigações preliminares com vistas a subsidiar os processos administrativos gerais e processos administrativos disciplinares;

Recomendar a instauração, providenciar a estruturação e supervisionar as Comissões de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias, cujos membros serão continuamente capacitados para atuarem junto aos referidos processos;

Supervisionar as atividades dos servidores designados a servirem como membro de comissões disciplinares, resguardando seu direito de formar livremente as suas convicções;

Quando verificada a ocorrência de impedimento, suspeição ou qualquer outro motivo de excepcional relevância, providenciar, de ofício ou por provocação, a substituição dos integrantes das comissões disciplinares;

Trabalhar em conjunto com a OUVIDORIA do IFMT recebendo as denúncias/representações onde houver indícios de infrações administrativas praticadas por servidores no exercício das funções do seu cargo ou atos conexos;

Trabalhar em conjunto com a Comissão de Ética do IFMT:

a) encaminhando os processos onde forem verificados indícios de infrações éticas nos termos do Decreto 1.171/1994 não cumuladas com infrações administrativas praticadas por servidores no exercício das funções do seu cargo ou atos conexos;

b) receber os processos oriundos da Comissão de ética onde no curso do mesmo forem verificados indícios do cometimento de infrações administrativas por servidores no exercício das funções do seu cargo ou atos conexos;

c) tomar providências cabíveis após a Comissão de Ética apontar indícios do cometimento de assédio moral por servidores no exercício das funções do seu cargo ou atos conexos;

Requisitar documentos, informações e dados em geral e convocar, para depor quaisquer pessoas com o objetivo de instruir processos de investigação preliminar, sindicância, correição ou processo administrativo disciplinar;

Oficiar, por meio do Gabinete do Reitor, órgãos de controle da legalidade, bem como órgãos e entidades que detenham dados e informações úteis à atividade da Coordenação de Correição e das comissões disciplinares;

Manter registro atualizado da tramitação e do resultado dos processos e expedientes em curso, conforme a regulamentação da matéria no âmbito da Controladoria Geral da União;

Encaminhar anualmente ao Gabinete da Reitoria e à Controladoria Geral da União, até o dia 10 de dezembro, relatório sobre o andamento das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares;

Conferir e apreciar os relatórios anuais dos Diretores Gerais dos Campus e Campus Avançados sobre as providências disciplinares por este exercido em suas respectivas unidades;

Promover diretamente a capacitação dos servidores do IFMT e avaliar a relevância de capacitação externa solicitada pelos servidores do IFMT na área disciplinar;

Operacionalizar o sistema CGU-PAD (sistema de gestão de processos disciplinares), observado o disposto na Portaria CGU n°. 1.043 de 24 de julho de 2007;

Fornecer informações para composição do relatório de gestão anual do IFMT;

Confeccionar e, após assinatura, enviar portarias relacionadas às atividades disciplinares ao setor competente para sua publicação e acompanhar sua publicação, dando ciência à comissão e aos demais interessados;

Reconhecer de ofício prescrição em Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância;

Elaborar declaração de nada consta disciplinar solicitado por servidor ou pela Diretoria Sistêmica de Gestão de Pessoas;

Cientificar o presidente designado de cada comissão específica de processos disciplinares ou sindicância, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da assinatura da portaria pela autoridade máxima competente;

Realizar reuniões preparatórias ou elucidativas, quando solicitadas pela autoridade instauradora ou pelas comissões especificas da Reitoria e dos Campi no IFMT, designadas para condução dos processos;

Disponibilizar estrutura adequada as Comissões, precipuamente promover o agendamento de salas de reuniões e agendamento de veículos para deslocamento em diligência previamente agendada;

Indicar ao Reitor os membros para comporem comissão especifica de sindicância ou processo administrativo disciplinar, considerando, para tanto, os seguintes critérios:

a – servidores que já realizaram cursos de capacitação especificas em Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância;

b – servidores com graduação em direito;

c – servidores com graduação em outras áreas e com pós-graduação em direito;

d – servidores com formação em cursos na área de ciências sociais aplicadas;

e – servidores de outras áreas;

Obs1: Todos os servidores efetivos estáveis podem ser designados membros de Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do artigo 149 da Lei n°. 8.112/1990;

Obs2: A convocação, por parte da autoridade competente, para servidor integrar comissões disciplinares é encargo obrigatório e irrecusável (salvo situações excepcionais previstas em lei), e independem de prévia autorização de superior imediato do servidor convocado;

Obs3: A convocação dos servidores para comporem comissões disciplinares será realizada de modo a promover a participação do maior número de servidores possíveis e não impactar nas rotinas inerentes ao cargo efetivo dos servidores designados;

Obs4: Incumbe ao Núcleo de Correição, Ouvidoria e Processos Administrativos Disciplinares promover diretamente a capacitação contínua dos servidores designados a atuarem das Comissões de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares;

A Reitoria deste IFMT, com a orientação da CGU, está desenvolvendo a Resolução Normativa que vai regulamentar as atividades do Núcleo de Correição e em breve será submetida à apreciação do CONSUP.

RESPONSÁVEL PELO pelo NCOPAD:

Vinicius de Moraes Arantes
Matrícula SIAPE 1772190
Coordenador do Núcleo de Correição (NCOPAD),
Portaria n°. 1.549 de 27/06/2017. 
Possuí formação em direito, advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB/MT, com pós graduação em direito administrativo. Currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/7844901231656040

SERVIDORES LOTADOS NO NÚCLEO DE CORREIÇÃO (NCOPAD): 
Aldair Goncalves da Costa Calegari
matrícula SIAPE 44663
Servidora lotada no Núcleo de Correição, compõe diversas comissões disciplinares, com larga experiência na área correicional. 
Possui formação em direito, advogada regularmente inscrita nos quadros da OAB/MT.

Agnaldo Roberto Marinho Ferreira
matrícula SIAPE 55214
Servidor lotado no Núcleo de Correição, compõe diversas comissões disciplinares e é membro titular da Comissão de Ética do IFMT, com larga experiência na área correicional. Possui formação em direito.

Estagiários que desempenhem suas atividades junto ao Núcleo de Correição (NCOPAD): Bruna Mikaella Arruda de Oliveira Alves, acadêmica do 2º semetre do curso de direito.

 

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