Com o objetivo auxiliar os trabalhos das comissões processantes de Processo Administrativo Disciplinar - PAD ou de Sindicância, divulgamos abaixo algumas publicações da Advocacia-Geral da União e da Controladoria-Geral da União à respeito do assunto.
- ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO: na página da AGU estão disponibilizados o "Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância" e o "Modelo de Atos e Documentos" da Corregedoria-Geral da Advocacia da União. As publicações estão disponíveis no seguinte link: https://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/289135
- CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO: na página da CGU tem-se o "Manual de Processo Administrativo Disciplinar", o "Manual Prático" e ainda, a legislação e as apresentações dos cursos ministrados por àquela Instituição.
Para acessá-los para clicar no seguinte link: https://www.cgu.gov.br/Publicacoes/atividade-disciplinar/curso-de-pad