O Instituto Federal de Mato Grosso, através do Núcleo de Correição, Ouvidoria e Processo Disciplinar (NCOPAD) realiza no período de 11 a 15 de setembro, no auditório do Campus Cuiabá – Bela Vista, o curso “Regimento Disciplinar, PAD e Sindicância” para quarenta e cinco servidores da instituição.
O curso com o carga horária de 40 horas será realizado de segunda a sexta-feira (11 a 15/09), nos períodos matutino e vespertino. Os instrutores são membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo da UFMT, os servidores Rudy Flavio e Edson Fogaça.
A reitora substituta do IFMT, Glaucia Mara de Barros destacou na abertura do curso nesta segunda-feira (11/09) que a reitoria abraçou a ideia porque quando a gestão toma conhecimento de alguma irregularidade ela tem que tomar alguma atitude. “Estejamos pautados pela legalidade. Possuímos um contato amistoso com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Procuradoria com o que estamos fazendo. É necessário que tenhamos ética em nossos relacionamentos, sejam eles profissionais ou pessoais”, destacou a reitora substituta.
O Procurador Federal deste IFMT, José Roberto Curvo, falou que o servidor ao infringir um regimento, uma lei ou um procedimento interno, muitas vezes ocorre por desconhecimento ou falta de informação. “O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) serve para apontar esses equívocos sejam eles na contratação de serviços, licitação ou administrativamente, para que ele não se repita novamente. A autoridade ao tomar conhecimento de um ato irregular deve abrir um PAD para serem apuradas as irregularidades” explicou José Roberto Curvo.
O Procurador Federal deste IFMT se colocou à disposição dos servidores que estão participando do curso e lembrou-os da necessidade dos membros das comissões de sindicância nos processos que virem a investigar, de terem o contraditório e darem aos acusados o direito a ampla defesa.
O membro do Núcleo de Correição da Controladoria Geral da União (CGU), Ícaro de Almeida Fernandes, destacou em sua fala que o PAD é uma ação de responsabilização e que não se trata de defender os interesses de colegas, mas da supremacia do interesse público. “Caberá a vocês definir se está ocorrendo ou não irregularidade. É um trabalho também de prevenção, da promoção da ética e da integridade. Esperamos que essa iniciativa seja o começo”, salientou Fernandes.
O coordenador do NCOPAD, Vinicius de Moraes Arantes, falou que o objetivo do curso é capacitar os membros das comissões disciplinares para melhorar a qualidade e agilidade dos processos administrativos disciplinares. “Passou a ser uma exigência a abertura de PAD quando for detectada alguma irregularidade, a apuração dos fatos e o fim das investigações. Devido a essa exigência dos órgãos de controle que estamos capacitando os servidores”, finalizou Vinicius de Moraes Arantes.
