O reitor Willian de Paula, assinou, no dia 22 de março, a Resolução n° 17 de 22 de março de 2018, aprovando a normativa que criou a Corregedoria do IFMT.
A nova unidade, fundamentada no artigo 8º do Decreto 5.480/2005, já constante no Regimento Geral, aprovado em 27 de março de 2018, exercerá atividade de controle interno voltada à prevenção, apuração e punição relativas a ilícitos cometidos por servidores no exercício da função ou empresas contratadas pelo IFMT.
“Esperamos aperfeiçoar a condução dos processos disciplinares, de modo a evitar nulidades e diminuir o tempo de tramitação dos processos; aumentar a credibilidade do instituto perante a sociedade e promover maior diálogo entre os atores envolvidos na atividade disciplinar, com foco na prevenção”, explicou o corregedor, Vinícius Arantes.
O projeto de criação da Corregedoria iniciou em 2016, quando o atual reitor, então à frente da Diretoria Executiva, verificou a necessidade de o IFMT atuar com foco na prevenção ao cometimento de ilícitos administrativos, para tornar mais eficiente a atividade disciplinar, diminuindo o tempo de tramitação dos processos e aprimorando a qualidade dos trabalhos.
A implantação foi coordenada pelo Núcleo de Correição do IFMT com a supervisão do Núcleo de Ações de Correição da CGU – regional Mato Grosso e autorização da Corregedoria Setorial do Ministério da Educação em Brasília.
O processo de criação foi dividido em quatro etapas: estruturação, normatização, capacitação e efetivação. Na fase de estruturação, o núcleo de Correição buscou orientações da CGU e promoveu troca de experiências com o IFBA, IFCE e o Colégio Pedro II, instituições da REDITEC que já possuíam em sua estrutura uma unidade de Corregedoria.
Na etapa de normatização foi incluída a estrutura da Corregedoria no projeto do Regimento Geral, que se encontrava em fase final de discussão. Também foi criada a normativa para gerenciamento e padronização dos procedimentos disciplinares, além da estruturação de modelos de documentos a serem usados nos processos.
Em setembro de 2017 foi realizado curso de capacitação para 50 servidores para atuarem nas comissões disciplinares, com foco na abordagem de conceitos e noções introdutórias sobre processos administrativos disciplinares.
A fase de efetivação das atividades correcionais compreendeu o cadastramento de todos os processos ativos no sistema CGU-PAD, o levantamento de indicadores e o estabelecimento de metas de trabalho para 2018 e 2019.
Até 2015 a atividade disciplinar no IFMT foi conduzida por comissões independentes designadas pelo reitor e pelos diretores-gerais. Em 2015, a IN09/2015 criou a COPSPAD, composta por 12 servidores como corpo especializado para atuar em Pad e Sindicância. Em 2017, a Portaria 1.549/2017 criou o Núcleo de Correição como unidade encarregada de coordenar a estruturação da Corregedoria do IFMT e desenvolver rotinas inerentes à atividade disciplinar. A Resolução CONSUP n°017/2018 revoga a IN09/2015, extingue a COPSPAD e o núcleo de Correição e efetiva a implantação da Corregedoria.
