O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO - Campus Campo Novo do Parecis, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 735, de 19 abril de 2021, publicada no D.O.U. de 20 de abril de 2021, torna público o presentEedital Simplificado, referente ao processo seletivo interno de estudantes do IFMT - Campus Campo Novo dos Parecis para concessão de Novo Auxílio Emergencial. As disposições estabelecidas neste edital são fundamentadas na Instrução Normativa IFMT nº 03/2021.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A Política de Assistência Estudantil (PAES) do IFMT tem como objetivo contribuir com o processo de inclusão de grupos sociais historicamente excluídos do acesso ao sistema educacional brasileiro.
1.2 A PAES se caracteriza por um conjunto de auxílio aos estudantes, regularmente matriculados no IFMT – Campus Campo Novo do Parecis, que estejam em vulnerabilidade socioeconômica e visa promover a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito na conclusão dos cursos nos diferentes níveis de ensino.
1.3 Esse processo seletivo trata-se de Auxílio Emergencial para Apoio às Atividades de Ensino e possui como público-alvo os estudantes regularmente matriculados nesta instituição que se encontram em situação de vulnerabilidade social, conforme Instrução Normativa IFMT nº 03/2021.
1.4 O processo seletivo será conduzido pela Comissão Permanente de Assistência Estudantil do Campus Campo Novo do Parecis – CPAE, designada pela Portaria nº 48 de 14 de maio de 2021, e suas respectivas atualizações, com vistas à promoção do desenvolvimento humano, apoio à formação acadêmica e garantia da permanência e êxito;
1.5 A inscrição do candidato no processo seletivo implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como as previstas no Regimento Interno do IFMT, em relação às quais ele não poderá alegar desconhecimento;