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Providências administrativas e de controle: Operação Circumitus

Publicado por: Reitoria / 26 de Outubro de 2020 às 09:14

O reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), professor Willian Silva de Paula; o pró-reitor de Desenvolvimento Institucional e presidente da Unidade de Gestão de Integridade (UGI), João Germano Rosinke; o pró-reitor de Administração, Túlio Marcel Rufino de Vasconcelos Figueiredo e o auditor interno,  Flávio Luiz Lara estiveram no Campus Campo Novo do Parecis na última sexta-feira, 23 de outubro de 2020, com a comunidade de servidores daquele Campus com objetivo de tratar das providências sobre denúncias de supostos ilícitos investigados pela Operação Circumitus.

Como resultado desta reunião, foram tomadas as seguintes decisões, conforme competências de cada instância do IFMT:

  1. agendamento com as lideranças estudantis do Campus para dialogar sobre o processo com vistas à transparência, a pedido do Campus;
  2. acompanhamento dos Procedimentos Administrativos Disciplinares (PAD) abertos e em andamento na Corregedoria (UGI);
  3.  solicitação à Auditoria Interna do IFMT, com base no art. 21, Inc. V, § 5º da Resolução CONSUP/IFMT nº 44/2013, a imediata instauração de Auditoria Especial no Campus (Auditoria Interna - Audin);
  4. delegação de competência à Pró-Reitoria de Administração (Proad) para que - em conjunto com o Departamento de Administração e Planejamento do Campus (DAP) - coordene e execute os processos de planejamento, orçamento, sistematização de informações, racionalização de custos, registro de atos financeiros, contábeis e patrimoniais e gerenciamento de contratos (Proad e DAP);
  5. avaliação, fortalecimento e implementação de controles administrativos que se fizerem necessário no transcorrer das ações desempenhadas (Proad/DAP);
  6. Outras decisões que se fizerem necessárias durante os percursos das atividades.

O IFMT informa que nos últimos três anos (2017-2020) fortaleceu as instâncias autônomas e de controles internos: Ouvidoria (http://ouvidoria.ifmt.edu.br/); Corregedoria (http://corregedoria.ifmt.edu.br/); Comissão de Ética (http://comissaodeetica.ifmt.edu.br/), as quais, conjuntamente, formam a Unidade de Gestão de Integridade (UGI - http://ifmt.edu.br/conteudo/pagina/comissao-permanente-de-gestao-da-integridade/), em cumprimento às legislações federais. 

Destaca também que seus servidores participam de programas de capacitação em boas práticas de gestão, com vistas a atuar dentro dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública, a fim de alcançar a eficácia e efetividade na prestação do serviço público.

Todas as denúncias recebidas pela Instituição através do Sistema Fala.Br foram e são devidamente recepcionadas e avaliadas conforme legislação em vigor, uma vez identificado que a denúncia contenha elementos mínimos descritivos de irregularidade ou indícios de prática de ilícito, infrações e desvios de condutas de agentes ou servidores públicos e, em seguida, são imediatamente encaminhadas à Corregedoria do IFMT para adoção dos procedimentos de admissibilidade e correicionais.

O IFMT e a equipe do Campus Campo Novo do Parecis estiveram e estão à disposição das autoridades para colaborar com as investigações, e reafirmam o  seu compromisso com o combate à corrupção e respeito à transparência, à legalidade e à lisura nas suas contratações, que estão disponíveis para consulta da comunidade no Portal Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br/) e no site institucional de cada unidade gestora do IFMT (Campus e Proad - http://proad.ifmt.edu.br/)  e são auditadas pela Auditoria Interna (http://audin.ifmt.edu.br/) e pela Corregedoria-Geral da União – CGU (https://www.gov.br/cgu/pt-br).

Por conseguinte, o IFMT informa que os acusados se encontram afastados de suas funções e zela pela rigorosa apuração e elucidação dos fatos, respeitando o direito à ampla defesa. 

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