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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do IFMT é instância que atua em conformidade com a Lei de Acesso à Informação – Lei Nº 12.527/11; Decreto Nº 7.724/12 e Lei Nº 13.460/17, que regulamenta os direitos dos usuários do serviço público.

O SIC/IFMT é responsável pelo atendimento e pela orientação aos cidadãos (público interno e público externo), no que se refere ao acesso à informação, no âmbito do IFMT.

O gestor do SIC/IFMT é a autoridade designada para monitorar a implementação da LAI e recomendar as medidas necessárias ao seu fiel cumprimento.

Dentre suas competências, estão:

 -  atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;
 - informar e acompanhar a tramitação de documentos, objeto de pedido de informação, nas unidades;
 - receber, registrar e encaminhar pedidos de acesso à informação e fornecer, dentro do prazo legal, a informação;
 - notificar, em atendimento à Lei de Acesso à Informação, o agente ou seu superior, quando da negativa de informação e/ou atraso que descumpra a legislação;
- cumprir estas competências e orientar os órgãos quanto ao cumprimento da LAI.

GESTORA SIC

Maristela Abadia Guimarães
​Currículo: http://lattes.cnpq.br/8997925347732946
Portaria n.º 1.055, de 11 de maio de 2017
Telefone: (65) 3616-4155
e-mail: maristela.guimaraes@ifmt.edu.br
Horário de Atendimento ao Público: 8 às 12 h. - 14 às 17h, de segunda à sexta-feira.

PLANO DE TRABALHO

Documento direcionador das atividades do gestor/a do SIC, cujo objetivo é visibilizar as ações que serão realizadas no decorrer do ano.

2017

2018

A gestão do SIC no IFMT está designada conjuntamente com a Ouvidoria, conforme recomendado pela Controladoria Geral da União, haja vista as legislações que regulamentam uma e outra atividade serem consoantes, por isso a partir de 2018, os planos de trabalho serão conjuntos.

RELATÓRIO GERENCIAL

O Relatório Gerencial é um documento que deve, obrigatoriamente, ser feito ao final de cada ano pelo gestor do SIC. Nesse documento devem constar as atividades realizadas no decorrer daquele ano, em conformidade com o Plano de Trabalho.

Relatório Gerencial - Ouvidoria/Sic 2017 - Abril/Dezembro

PERGUNTAS BÁSICAS

- COMO REGISTRO UM PEDIDO DE INFORMAÇÃO?

Os registros podem ser feitos de três formas:

1. Pessoalmente: o requerente deve se dirigir pessoalmente à sala de atendimento do SIC e, em formulário próprio, requerer o pedido.

Os formulários podem ser acessados abaixo, observados se o requerente é pessoa física ou jurídica. 

formulário pessoa física

formulário pessoa jurídica

2. Por e-mail: o requerente precisa preencher o formulário, para pessoa física ou jurídica, que pode ser acessado nos links acima, registrar seu pedido de informação e anexar no e-mail: sic@ifmt.edu.br

3. Por sistema: o requerente deve acessar o link https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx fazer seu cadastro e enviar seu pedido. Este é modo mais recomendado porque automaticamente registra-se um protocolo que permite acompanhar o andamento da informação.

- QUANTO TEMPO DEMORA PARA RECEBER A RESPOSTA DO PEDIDO?

Independente da forma que o pedido foi feito, o tempo de resposta é o mesmo: 20 dias, no máximo. Todavia, o IFMT busca responder no menor tempo possível. A média tem sido de 15 dias.

- POSSO PEDIR ANONIMAMENTE UMA INFORMAÇÃO?

O SIC não permite pedido de informação em anonimato. Todavia, é garantido ao solicitante sigilo. O gestor do Serviço não repassa à instância os dados do solicitante, somente encaminha o pedido feito. A não ser que, para o atendimento, sejam necessários os dados de quem fez a solicitação.

- E SE A RESPOSTA DADA AO MEU PEDIDO, NÃO CONTIVER O QUE SOLICITEI, POSSO PEDIR NOVAMENTE?

O usuário pode optar, ou por protocolar um recurso, nesse caso, o IFMT tem 5 dias para responder. Ou é possível realizar um novo pedido, seja presencial, por e-mail ou pelo sistema. Nesses casos, retornam os 20 dias de prazo para resposta.

REPRESENTANTES DO SIC NOS CAMPI 

Em cada Campus há um representante do Serviço de Informação ao Cidadão, cuja função é receber do gestor do SIC pedidos de informação e realizar os trâmites necessários para as respostas. O servidor é indicado pelo diretor geral e executa a função por meio de portaria. É função desse servidor também monitorar as informações disponíveis no Portal do Campus.

Planilha - representantes do SIC nos campi

CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO – CSU

A Carta de Serviço ao Usuário – CSU, anteriormente conhecida como Carta de Serviço ao Cidadão, objetiva simplificar a informação prestada ao usuário do serviço público. Sucintamente, dispõe sobre os serviços prestados pelo órgão e como ter acesso a esses serviços.

1ª. edição – 2013

2ª. edição – 2016

3ª. edição – 2018 (Encontra-se em elaboração e será publicada em abril de 2018)

RELATÓRIOS

Os Relatórios são documentos produzidos automaticamente pelo sistema e-SIC.

Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes

- de junho de 2013 a maio de 2014.

- de junho de 2012 a maio de 2017.

-  de maio a dezembro de 2017

Pesquisa de Satisfação

- de 2013 a 2017

- de maio a dezembro de 2017

 

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