Consulta Pública | Minuta do Regulamento Interno sobre o Regime de Trabalho de Docência no IFMT

A Comissão instituída para a elaboração da Minuta do Regulamento Interno sobre o Regime de Trabalho de Docência no âmbito […]

A Comissão instituída para a elaboração da Minuta do Regulamento Interno sobre o Regime de Trabalho de Docência no âmbito do IFMT, disponibiliza a minuta para análise e envio de contribuições.

A proposta tem como objetivo regulamentar os regimes de trabalho aplicáveis ao corpo docente do Instituto Federal de Mato Grosso, estabelecendo critérios, procedimentos e condições para alteração de regime, dedicação exclusiva e atuação em áreas com características específicas, observando a legislação vigente e o interesse institucional.

As contribuições recebidas serão apreciadas em reunião da Comissão para consolidação do texto. Após essa etapa, a minuta será encaminhada à Procuradoria Federal junto ao IFMT e, posteriormente, submetida à consulta pública.

Acesse aqui a íntegra da minuta.

O envio das contribuições deverá ser realizado exclusivamente por meio do Formulário Eletrônico.

O formulário permanecerá disponível para preenchimento de 17/06/2026 a 26/06/2026.

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