Material para formação da comissão permanente de heteroidentificação (CPH)
Ações Afirmativas – Resoluções
Resolução 17.2025 – RTR-CONSUP-RTR-IFMT, de 11 de fevereiro de 2025
VÍDEOS SOBRE AÇÕES AFIRMATIVAS
Comissão Permanente de Heteroidentificação

COMISSÃO PERMANENTE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO LOCAL DOS CAMPI E PARA COMISSÃO RECURSAL:
- Portaria 01
- Portaria 02
- Portaria 03
- Portaria 04
- Portaria 05
- Portaria 06
- Portaria 07
- Portaria 08
- Portaria 09
- Portaria 10
- Portaria 11
- Portaria 12
- Portaria 13
PRESIDENTES
Presidentes das Bancas de Heteroidentificação
COMISSÕES ESPECIAIS:
No ato da inscrição, o candidato poderá optar por concorrer às vagas reservadas, estabelecidas na Lei 12.711/2012, com alterações introduzidas pela Lei 14.723/2023 e pela Lei 13.409/2016, no Decreto 7.824/2012, com alterações introduzidas pelo Decreto 9.034/2017, na Portaria Normativa 18/2012, Portaria Normativa 21/2012 e alterações introduzidas pela Portaria Normativa 9/2017 (item 7 Reserva de vagas), ou às vagas de pela ampla concorrência. Em conformidade com a legislação citada, o IFMT reserva 60% (sessenta por cento) das vagas de todos os cursos e turnos para candidatos que tenham cursado o ensino fundamental/médio na rede pública de ensino (municipal, estadual ou federal).
A distribuição das vagas obedecerá à caracterização e aos percentuais a seguir, aplicados por curso, turno e turma:
I. Estudantes egressos de escola particular ou inscritos na categoria de “Ampla Concorrência (AC)”: serão destinados 40% (quarenta por cento) do total de vagas para essa categoria, distribuídos da seguinte forma:
a) Ampla Concorrência (AC): 38% (trinta e oito por cento) do total de vagas ofertadas, para todos e quaisquer candidatos inscritos, entre os quais estão incluídos os candidatos que têm direito às vagas reservadas, quando estes alcançarem pontuação suficiente para serem classificados nesta lista.
II. Lista 01 (L1) – PcD: 2% (dois por cento) do total de vagas ofertadas, reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD) que não se enquadram no sistema de Ações Afirmativas/Cotas Sociais, ou que não desejam participar do processo seletivo por meio delas.
III. Estudantes egressos de escola pública: serão destinados 60% (sessenta por cento) do total de vagas para essa categoria, distribuídos da seguinte forma:
a) Lista 2 (L2) – EP + Renda + PPI + PcD: 4,06% (quatro inteiros e seis centésimos por cento) do total de vagas ofertadas, para quem estudou, integralmente, em instituições públicas de ensino (EP); com renda mensal bruta do núcleo familiar do candidato, per capita, menor ou igual a 1,5 (um e meio) salário mínimo, apurada com base nos valores percebidos nos três meses anteriores à data de inscrição, autodeclara-se preto, pardo ou indígena (PPI) e é pessoa com deficiência (PcD).
b) Lista 3 (L3) – EP + Renda + PcD: 2,55% (dois inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento) do total de vagas ofertadas, para quem estudou, integralmente, em instituições públicas de ensino (EP); com renda mensal bruta do núcleo familiar do candidato, per capita, menor ou igual a 1,5 (um e meio) salário mínimo, apurada com base nos valores percebidos nos três meses anteriores à data de inscrição, e é pessoa com deficiência (PcD).
c) Lista 4 (L4) – EP + Renda + PPI: 14,36% (quatorze inteiros e trinta e seis centésimos por cento) do total de vagas ofertadas, para quem estudou, integralmente, em instituições públicas de ensino (EP); com renda mensal bruta do núcleo familiar do candidato, per capita, menor ou igual a 1,5 (um e meio) salário mínimo, apurada com base nos valores percebidos nos três meses anteriores à data de inscrição, e se autodeclara preto, pardo ou indígena (PPI).
d) Lista 5 (L5) – EP + Renda: 9,03% (nove inteiros e três centésimos por cento) do total de vagas ofertadas, para quem estudou, integralmente, em instituições públicas de ensino (EP); com renda mensal bruta do núcleo familiar do candidato, per capita, menor ou igual a 1,5 (um e meio) salário mínimo, apurada com base nos valores percebidos nos três meses anteriores à data de inscrição.
e) Lista 6 (L6) – EP + PPI + PcD: 4,06% (quatro inteiros e seis centésimos por cento) do total de vagas ofertadas, para quem estudou, integralmente, em instituições públicas de ensino (EP); autodeclara-se preto, pardo ou indígena (PPI) e é pessoa com deficiência (PcD).
f) Lista 7 (L7) – EP + PcD: 2,55% (dois inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento) do total de vagas ofertadas, para quem estudou, integralmente, em instituições públicas de ensino (EP) e é pessoa com deficiência (PcD).
g) Lista 8 (L8) – EP + PPI: 14,36% (quatorze inteiros e trinta e seis centésimos por cento) do total de vagas ofertadas, para quem estudou, integralmente, em instituições públicas de ensino (EP) e se autodeclara preto, pardo ou indígena (PPI).
h) Lista 9 (L9) – EP: 9,03% (nove inteiros e três centésimos por cento) do total de vagas ofertadas, para quem estudou, integralmente, em instituições públicas de ensino (EP).
Na modalidade “Ampla Concorrência”, concorrem todos os candidatos inscritos, independente da opção de reserva de vagas.

- Reitor do IFMT entrega nove veículos, 278 computadores e a implantação de cinco cuidotecas com recursos do PGA aos campi
- Especialização IFMT: Inscrições abertas para Gestão Educacional e Metodologias Ativas e Inteligência Artificial no formato EaD
- IFMT inaugura Polo de Inovação para impulsionar pesquisa aplicada e conectar academia ao setor produtivo em MT
- Mestrado ProfEPT: Divulgada a bibliografia para o Exame Nacional de Acesso (ENA) 2027




Reitor do IFMT entrega nove veículos, 278 computadores e a implantação de cinco cuidotecas com recursos do PGA aos campi
O reitor do Instituto Federal de Mato Grosso, professor Julio Cesar dos Santos, na abertura da 7º Reunião Ordinária do

Especialização IFMT: Inscrições abertas para Gestão Educacional e Metodologias Ativas e Inteligência Artificial no formato EaD
Para se inscrever é necessário possuir diploma de graduação em qualquer área do conhecimento, reconhecido pelo MEC ou atestado de conclusão.

IFMT inaugura Polo de Inovação para impulsionar pesquisa aplicada e conectar academia ao setor produtivo em MT
Instalada no Parque Tecnológico, nova estrutura vinculada à Reitoria integra a Unidade Embrapii e o Departamento de Inovação para fomentar o desenvolvimento tecnológico

Mestrado ProfEPT: Divulgada a bibliografia para o Exame Nacional de Acesso (ENA) 2027
A aplicação da ENA 2027 está prevista para o mês de janeiro 2027, e o edital de seleção será publicado nos próximos meses.

IFMT abre consulta pública sobre regulamentação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e atribuições docentes
Comunidade acadêmica pode enviar contribuições até o dia 25 de novembro; documento busca alinhar a inclusão estudantil às diretrizes da Carreira EBTT

96 estudantes de 9 campi participaram das aplicações do Exame de Proficiência em Língua Inglesa (EPLI)
Noventa e seis estudantes de nove campi do Instituto Federal de Mato Grosso participaram no dia 31 de outubro, do