Edital nº 16/2026 – Permissão de Uso de Espaço Físico, a Título Precário e Oneroso, para Exploração de Cantina/Lanchonete

Edital Nº 16/2026 - LRV-GAB/LRV-DG/CLRV/RTR/IFMT
Status: Aberto

O Diretor Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – Campus Lucas do Rio Verde, no uso de suas atribuições legais conforme Portaria 1.690, de 22/04/2025, publicada no DOU Nº76, de 23/04/2025, torna pública a realização de chamada pública para permissão administrativa de uso, a título precário e onerosa, de espaço físico para fins de exploração dos serviços de cantina/lanchonete nas dependências desta Instituição, nos termos da Lei nº 14.133/2021, da Portaria IFMT nº 1843/2017 e demais normativos aplicáveis.

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ARQUIVOS RELACIONADOS

ANEXO I – Apêndice ao TR – Estudo Técnico Preliminar
ANEXO I – Termo de Referência
ANEXO II – Minuta do Termo de Permissão de Uso
ANEXO III – Modelo de Proposta Preços
ANEXO IV – Modelo Termo Vistoria
ANEXO V – Modelo Termo de Dispensa Vistoria

Objetivo

Realizar chamada pública para a permissão administrativa de uso, a título precário e oneroso, de espaço físico pertencente ao IFMT – Campus Lucas do Rio Verde, destinado à exploração de serviços de cantina/lanchonete, conforme a legislação vigente e normativos institucionais aplicáveis.

Campus/Unidade

Lucas do Rio Verde, Reitoria

Inscrição

Poderão participar exclusivamente microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Anexos
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