Informações Complementares:
No formulário serão solicitadas as seguintes informações, entre outras:
a) local em que será realizada a ação de desenvolvimento;
b) carga horária prevista;
c) período do afastamento previsto, incluído o período de trânsito, se houver, sendo dispensada a apresentação prévia de documentos comprobatórios;
d) instituição promotora, quando houver, inclusive com informações de CNPJ;
Documentos Necessários:
I – Documentos do curso – Carga Horária – Conteúdo e Período de Realização;
II – Currículo atualizado do servidor extraído do Sigepe – Banco de Talentos;
III – O currículo foi incorporado ao perfil do servidor no site SOUgov.br que pode ser acessado no link a seguir: Login (economia.gov.br
IV – Pedido de exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função de confiança, nos casos do § 1º do art. 18 do Decreto 9.991/2019.
V – Necessidade de desenvolvimento, conforme PDP vigente; (PDP 2022).
Observação: A chefia imediata deverá se manifestar referente ao disposto nas alíneas l) e m) do art. 61 da Resolução CONSUP Nº 68/2021, ou seja, se o afastamento/curso está alinhado ao desenvolvimento do servidor conforme Decreto Nº 9.991/2019 e tramitar processo ao Diretor Geral do campus/Pró-reitor.
Sugestão de texto: Manifestação Chefia Imediata
“Autorizo o (a) servidor (a) a participar da ação de desenvolvimento solicitada, sem compensação de carga horária, atestando que a ação em questão atende aos critérios constantes na IN 21/2021 e na Resolução Consup IFMT 068/2021:
a) a ação de desenvolvimento está prevista do PDP – Plano de Desenvolvimento de Pessoa do IFMT;
b) está alinhada ao desenvolvimento do (a) servidor (a) nas competências relativas à sua lotação, à seu cargo efetivo, seu cargo de direção ou função gratificada (apagar item – cargo ou função – caso não se aplique).
c) O horário ou o local da ação de desenvolvimento inviabiliza o cumprimento da jornada semanal de trabalho do (a) servidor (a).
d) De acordo com a legislação vigente, comprometo-me, como chefe imediato, a acompanhar a eficácia da ação de desenvolvimento na aplicação prática dos conhecimentos adquiridos pelo(a) servidor(a) e apoiar o(a) servidor(a) na disseminação do conhecimento obtido.”
Procedimentos e Trâmites:
