Definição
O desenvolvimento na carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorre por meio de progressão e promoção, conforme a Lei nº 12.772/2012. O acesso à classe de Titular depende do cumprimento dos critérios legais e das regras estabelecidas na Portaria MEC nº 982/2013.
Requisitos Básicos:
I. possuir título de doutor, observado o § 6º do artigo 14 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012;
II. ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e
III. lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou de defesa de tese acadêmica inédita.
§ 1º – A promoção ocorrerá observado o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível da classe D-IV.
§ 2º – O memorial citado no inciso III considerará todas as atividades do docente, independente do interstício, enquanto servidor do IFMT.
Informações Gerais:
- Para solicitar a promoção à Classe de Titular, o professor poderá constituir Memorial Descritivo ou apresentação de tese inédita.
- A digitalização dos documentos deverá ser realizada no formato Portable Document Format – PDF/A, pesquisável, em tons de cinza, com resolução mínima de 300 dpi, escala 1×1, contemplando o reconhecimento de caracteres de texto nas imagens (OCR) e compactação sem perdas; Na documentação deverá constar:
(i) Diploma de Doutor;
(ii) Anexo III da Resolução 21/2014 (Tabela de Pontuação e limite de cada indicador válido para promoção à Classe de Titular da Carreira de Magistério EBTT por Memorial Descritivo); e
(iii) Documentação comprobatória das atividades.
- A partir do momento que o servidor protocolar o processo de promoção à Classe titular, a coordenação de Gestão de Pessoas do Campus, deverá iniciar a avaliação de desempenho; pois é um dos requisitos para a promoção à classe Titular;
- O Memorial Descritivo deverá ser estruturado pelos documentos que comprovem o desempenho do professor nas atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante;
- O processo de avaliação para a Classe de Titular, será realizado por Comissão Especial de Avaliação composta por 4 (quatro)professores doutores, que sejam titulares e/ou D-IV, nível 4, sendo, no mínimo, 3 (três) externos ao IFMT, da mesma área de conhecimento ou excepcionalmente, na falta deste, de áreas afins.
- Quanto à defesa de tese inédita, o documento de Tese deverá consistir em relatório expositor de uma pesquisa original que contribua significativamente para o avanço do conhecimento em, pelo menos, uma das áreas de atuação do professor;
- A sessão de defesa de tese deve ser pública, consistindo de exposição oral de até 50 minutos;
- Não será permitida a defesa por vídeo conferência.
- Após a defesa da tese haverá um prazo máximo de 60 (sessenta) dias para que sejam efetuadas as modificações sugeridas pelos membros da Banca de Defesa e depositada a cópia corrigida e impressa da tese, bem como de sua forma final em mídia digital na biblioteca do campus do IFMT de origem do candidato;
- Após aprovação do documento final de tese, pelos membros da Banca e comprovada sua entrega na biblioteca do campus, o Reitor homologará o pedido de promoção do professor.
- Para que o professor possa ser promovido à Classe de Titular, deverá ser de 100 pontos.
- As solicitações de ascensão à Classe Titular, serão contínuas, não sendo avaliadas nos meses de dezembro e janeiro.
- A partir do momento que o servidor for promovido para a Classe Titular da Carreira, cessam as avaliações de desempenho;
Legislação:
- Resolução Nº 021, de 10 de Abril de 2014;
- Resolução Nº 146, de 13 de Dezembro de 2017.
Procedimentos e Trâmites:
