A Ouvidoria do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) atende ao público interno e externo e atua conjuntamente com o Serviço de Informação ao Cidadão. Instrumento de cidadania, é uma instância que atua no sentido de garantir os direitos dos usuários, em conformidade com as legislações vigentes, dentre elas a Lei Nº 13.460, de 26 de junho de 2017, Decreto Nº 9.094, de 17 de julho de 2017 , Instrução Normativa 05/2018 e Regimento Geral – 2018.
O Reitor do IFMT assinou em 24 de janeiro de 2020 Ordem Administrativa nº 02/2020 que estabelece fluxo interno para tratamento de denúncias no âmbito do IFMT que substitui a Ordem Administrativa 060, de 24 de outubro de 2018.
Por meio da Ouvidoria do IFMT são recebidos DENÚNCIAS, SOLICITAÇÕES, SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES, ELOGIOS e SUGESTÕES de simplificação referentes aos serviços públicos em geral, que envolvam ações de servidores e unidades da IFMT.
Portanto, caso você tenha uma dessas cinco manifestações a fazer, acesse o Fala.BR. O sistema funciona 24h, permite acompanhar o andamento de uma manifestação já cadastrada. Para utilizar o Fala.BR, não é necessário se cadastrar. Porém, quem realiza o cadastro tem acesso ao histórico das suas manifestações.
O Fala.BR é a Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Poder Executivo Federal. Desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU), o Sistema permite a qualquer cidadão encaminhar – de forma ágil e com interface amigável – pedidos de acesso à informação e manifestações de ouvidoria, em um único ambiente.
Por meio da Plataforma Fala.BR, é possível fazer solicitações a mais de 310 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, além de outras duas mil instâncias de todos os entes e poderes da federação, como estados, municípios e serviços sociais autônomos que aderiram ao Sistema.
Além do registro de pedidos e manifestações de ouvidoria, o Fala.BR permite acompanhar o cumprimento dos prazos; consultar as respostas recebidas; entrar com recursos; apresentar reclamações; entre outras ações em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.
TIPOS DE MANIFESTAÇÃO
SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados.
ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido.
SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Administração.
RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público.
DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.
SIMPLIFIQUE!: solicitação para simplificar os serviços prestados por qualquer órgão ou entidade federal.
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