IFMT abre consulta pública sobre regulamentação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e atribuições docentes

Comunidade acadêmica pode enviar contribuições até o dia 25 de novembro; documento busca alinhar a inclusão estudantil às diretrizes da Carreira EBTT

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) abriu, nesta terça-feira (17), o processo de Consulta Pública referente à Minuta de Instrução Normativa que regulamenta as atribuições do(a) professor(a) de Educação Especial e a organização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na instituição. Os interessados em colaborar com a construção do documento têm até o dia 25 de novembro de 2026 para participar.

A proposta foi elaborada por um Grupo de Trabalho instituído pelas Portarias n.º 1.255/2026 e n.º 3.112/2026. O texto é fruto de uma construção coletiva que reuniu representantes da Diretoria Sistêmica de Assistência Estudantil (DSAE), Pró-Reitoria de Ensino (PROEN), Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROPESSOAS), Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), Coordenações de Assuntos Estudantis (CAEs), além de representação sindical e docentes da área.

O principal objetivo da normativa é articular a oferta do AEE à legislação vigente, às diretrizes do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF) e ao Módulo AEE no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). Além disso, o documento integra a atuação pedagógica aos instrumentos norteadores da Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) — como o Plano Individual de Trabalho (PIT) e o Relatório de Atividades Docentes (RAD) —, assegurando o atendimento adequado aos estudantes com necessidades específicas em consonância com as prerrogativas do magistério.

Como participar

Para contribuir, a comunidade acadêmica deve realizar a leitura prévia do documento e registrar suas sugestões por meio do formulário eletrônico oficial dentro do prazo estabelecido:

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