O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) abriu consulta pública para que servidores e estudantes contribuam com a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e às demais Violências na instituição. A participação da comunidade acadêmica ocorre no período de 16 de dezembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026.
A iniciativa tem como objetivo ouvir a comunidade e aperfeiçoar o documento que será o instrumento norteador para a elaboração do Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio, da Discriminação e de outras Violências no IFMT, além de subsidiar futuras regulamentações e ações institucionais. O IFMT reforça que a contribuição de servidores e estudantes é fundamental para a construção de uma política efetiva, alinhada à realidade institucional.
Entre os princípios que orientam o documento estão o respeito à dignidade da pessoa humana, a proteção à intimidade e à honra, a eliminação de todas as formas de discriminação, o direito à saúde e à segurança no trabalho, a primazia da abordagem preventiva, a preservação do denunciante, das testemunhas e do denunciado, além da construção de uma cultura institucional baseada no respeito mútuo, na igualdade de tratamento e na gestão democrática.
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A política define como objetivo geral estabelecer diretrizes que orientem a comunidade acadêmica no cotidiano institucional, prevendo mecanismos de acolhimento, registro e apuração de denúncias, ações formativas sobre assédio e violências e a padronização de procedimentos institucionais relacionados ao tema.
O documento também apresenta conceitos e definições importantes, como assédio moral, assédio sexual, assédio moral organizacional, violência e discriminação, abrangendo situações ocorridas presencialmente ou por meios virtuais, tanto no ambiente de trabalho quanto nos espaços de ensino, pesquisa, extensão e gestão.
Outro ponto relevante é a organização da Rede de Prevenção e Enfrentamento a Condutas Assediosas e/ou Violentas, composta por toda a comunidade acadêmica, com atuação integrada entre setores responsáveis pela gestão, acolhimento, apuração e formação, além da articulação com redes externas de proteção.
A política ainda detalha os procedimentos de acolhimento, que incluem escuta inicial e atendimento especializado, assegurando confidencialidade, orientação adequada e encaminhamentos necessários, bem como o registro de denúncias por meio do Fala.BR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação, garantindo o sigilo da identidade do denunciante quando solicitado.
A apuração das denúncias seguirá os trâmites institucionais, com atuação da Ouvidoria, Corregedoria, comissões disciplinares e setores competentes, respeitando o devido processo legal e a proteção das pessoas envolvidas. O documento também prevê ações contínuas de formação e educação permanente, voltadas à prevenção e ao combate de todas as formas de assédio e violências no IFMT.
A política foi elaborada por um Grupo de Trabalho designado pela Portaria nº 5669/2025 – RTR-SRDA/RTR-CG/RTR-GAB/RTR/IFMT, de 13 de novembro de 2025.
A participação na consulta pública é aberta a toda a comunidade acadêmica e pode ser realizada por meio do formulário eletrônico:
