Assistência Estudantil
O QUE É A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL?
É um conjunto de normas, princípios e diretrizes que norteiam políticas intersetoriais, programas, projetos e ações institucionais no intuito de garantir o acesso, assegurar condições de permanência a todos(as) os(as) estudantes, especialmente aos vulneráveis socioeconomicamente e oriundos das políticas afirmativas: pessoas com deficiência (PcD), indígenas, negros e quilombolas e LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, queer, intersexuais, assexuais e mais), e o êxito no seu processo formativo.
A Política de Assistência Estudantil do IFMT tem como objetivo promover igualdade de oportunidades entre todos(as) os(as) estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão.
A Política de Assistência Estudantil do IFMT tem como princípios:
- Respeito à dignidade da pessoa humana, à sua autonomia e ao direito de usufruir de um ambiente escolar inclusivo e acolhedor;
- Assistência Estudantil como direito na perspectiva ampliada e articulada com as atividades de ensino, pesquisa, extensão, cultura, arte e desporto;
- Alimentação como direito humano e social;
- Educação escolar inclusiva;
- Equidade de gênero, respeito à diversidade de gênero e cultura e valorização dos direitos humanos;
- Relação dinâmica entre seletividade e universalidade da assistência ao estudante;
- Democratização das políticas de acesso, permanência e êxito dos estudantes;
- Supremacia no atendimento às necessidades socioeconômicas, socioculturais e pedagógicas;
- Afirmação da Educação Profissional e Tecnológica como política pública de Estado.
QUAIS AS FORMAS DE ATENDIMENTO DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL?
A Política de Assistência Estudantil do IFMT será executada por meio de programas, projetos, ações, bolsas e auxílio financeiro nas seguintes formas: atendimento universal e atendimento seletivo.
- Atendimento Universal: programas, projetos e ações destinados a todos(as) os(as) estudantes regularmente matriculados/as no IFMT, cujos objetivos e modalidades serão definidos por meio do Regulamento Geral das Ações de Assistência Estudantil do IFMT;
- Atendimento Seletivo: esta forma de atendimento será executada por meio da concessão de auxílios financeiros nas diversas modalidades, destinados prioritariamente a estudantes com renda bruta familiar per capita de até um salário mínimo e meio e a estudantes oriundos de escola pública, conforme normatização do Decreto 7.234/2010. Outros critérios serão fixados pela Instituição por meio do Regulamento Geral da Assistência Estudantil do IFMT.
A QUEM É DIRECIONADA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL?
O atendimento universal consiste em programas, projetos e ações destinados a todos os(as) estudantes regularmente matriculados no IFMT.
O atendimento seletivo será realizado, prioritariamente, a estudantes com renda bruta familiar per capita de até um salário mínimo e meio. A execução se dá pela concessão de bolsas e auxílios financeiros nas modalidades de:
- Bolsa Permanência Estudantil;
- Bolsa Monitoria;
- Auxílio Permanência Indígena e Quilombola;
- Auxílio Permanência de Estudante com Deficiência;
- Auxílio Alimentação;
- Auxílio Moradia;
- Auxílio Transporte;
- Auxílio Inclusão Digital;
- Auxílio para Tecnologias Assistivas;
- Auxílio Emergencial;
- Auxílio Creche;
- Serviço de Residência Estudantil;
- Serviço de Restaurante Estudantil.
COMO AS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL SÃO ADMINISTRADAS E EXECUTADAS NO IFMT?
Na reitoria, a administração da política de assistência estudantil será conduzida pela Diretoria Sistêmica de Assistência Estudantil, Inclusão e Diversidades – DSAEstudantil, sendo assessorada pela Comissão Central Permanente de Assistência Estudantil – CCPAE, que é um Órgão de assessoria da DSAEstudantil, de caráter consultivo e propositivo sobre a matéria da Política de Assistência Estudantil do IFMT, que auxiliará a gestão no planejamento de orçamento, implementação, revisão dos regulamentos e orientações aos campi.
Nos campi, a administração da política de assistência estudantil será conduzida pelas Coordenações de Assistência Estudantil e Inclusão ou equivalentes, sendo assessoradas pelas Comissões Locais Permanentes de Assistência Estudantil – CLPAEs, que são órgãos de assessoria da Coordenação de Assistência Estudantil e Inclusão dos campi, de caráter consultivo e propositivo sobre a matéria da Política de Assistência Estudantil do IFMT e que auxiliarão a gestão no planejamento de orçamento, implementação, execução dos processos, revisão dos regulamentos e orientações aos campi.
COMO FUNCIONA A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL AMPLIADA E A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL?
A Política de Assistência Estudantil do IFMT visa a garantia da completa inserção social dos(as) estudantes por meio de uma formação ética e cidadã, não sendo restrita apenas ao apoio financeiro de incentivo à permanência. Essa visão ampliada é realizada através da colaboração de vários setores, e de uma equipe multiprofissional formada pelos(as) trabalhadores(as) do IFMT que vão conduzir o planejamento, a execução, a avaliação e o monitoramento da política.
A equipe multiprofissional é composta por Assistentes Sociais, Psicólogos(as), Pedagogos(as), Técnicos(as) em Assuntos Educacionais, Nutricionistas, Tradutores(as) Intérpretes de LIBRAS, Assistentes de Alunos(as), Enfermeiros(as) e outros(as) servidores(as) que venham a ser designados pelo campus para atendimento educacional especializado – AEE.
DOCUMENTOS QUE NORTEIAM A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO IFMT
Abaixo, nos arquivos relacionados, temos os documentos que dispõem sobre a Política de Assistência Estudantil no IFMT.
Educação Inclusiva para Estudantes com Deficiência e/ou Necessidades Educacionais Específicas
QUAL O OBJETIVO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS DO IFMT?
De maneira geral, a Política tem o intuito de assegurar os direitos à educação, à acessibilidade e ao atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas no IFMT.
O QUE É EDUCAÇÃO INCLUSIVA?
A educação inclusiva é o processo social, pedagógico, cultural, filosófico, estético, ético e político de ações educativas, pedagógicas e administrativas voltadas para a inclusão, o acesso, a permanência e o êxito de todos os estudantes no IFMT, especialmente aqueles estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento (TGD); altas habilidades/superdotação; jovens, adultos e idosos com deficiência à educação ao longo da vida e transtornos específicos da aprendizagem de acordo com as necessidades educacionais específicas de cada estudante, em todo o âmbito da instituição.
O QUE É EDUCAÇÃO ESPECIAL?
A educação especial é uma das modalidades da educação nacional que perpassa o sistema educacional em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Essa deve ser oferecida na educação básica, técnica, superior e pós-graduação do IFMT, como um conjunto de serviços e recursos especializados para complementar e suplementar o processo de ensino-aprendizagem aos estudantes com deficiência permanentes ou transitórias. Deste modo, visa garantir a esses estudantes o desenvolvimento integral e de suas potencialidades sociais, políticas, psicológicas, criativas e produtivas para a formação cidadã, necessária para aprender a fazer, aprender a conviver, aprender a ser e aprender a aprender com o objetivo de prosseguir nos estudos e progredir no trabalho, respeitadas as características individuais e igualdade de direitos entre todos os seres humanos.
QUAIS OS PRINCÍPIOS DA A POLÍTICA DE INCLUSÃO PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS DO IFMT?
- da Igualdade, dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;
- da Dignidade da pessoa humana, que preconiza o valor distinto da pessoa humana e tem, como consequência lógica, a afirmação de Direitos específicos de cada ser humano, sem distinções de gênero, raça, cor, credo, sexo e outras;
- da Liberdade de locomoção, que está ligado à acessibilidade ao tratar do direito à mobilidade com segurança é prioridade para as pessoas com deficiência.
QUAIS AS DIRETRIZES DA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS DO IFMT?
- participação democrática dos segmentos discente, técnico administrativo e docente nas ações, comissões, fóruns e demais processos referentes à Educação Inclusiva para Estudantes com Deficiência e/ou Necessidades Educacionais Específicas;
- a universalização da educação inclusiva;
- a instauração de espaços públicos de diálogo com a celebração de convênios e parcerias com instituições públicas, privadas, movimentos sociais e organizações não governamentais, com o intuito de assegurar ações de articulação, intersetorialidade e descentralização para a política de inclusão da pessoa com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas;
- formação continuada da comunidade acadêmica do IFMT na temática da “Educação Inclusiva para a pessoa com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas” para garantir o desenvolvimento da Política;
- ampla divulgação desta Política, dos programas, projetos e ações relativos à temática da inclusão de pessoas com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas, junto à comunidade interna e sociedade em geral;
- compromisso com a justiça social, os valores democráticos e o desenvolvimento sustentável.
QUAIS AS FORMAS DE ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO IFMT?
Através dos processos seletivos e vestibulares para ingressos nos cursos ofertados pela Instituição fica garantido a reserva de vagas para pessoas com deficiência, em qualquer modalidade ou nível.
QUAIS DOCUMENTOS NORTEIAM A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA E/OU NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECÍFICAS DO IFMT?
Alimentação Escolar
O QUE É A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR?
A alimentação é um direito social estabelecido no Artigo 6º da Constituição Federal Brasileira. Entende-se por alimentação escolar todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo.
Ao longo dos anos, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) se consolidou, como uma importante iniciativa no âmbito da Segurança Alimentar e Nutricional. Esse Programa tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.
No âmbito do IFMT, as ações voltadas à alimentação e nutrição possuem o intuito de assegurar o direito humano e social à alimentação e à segurança alimentar e nutricional para permanência e conclusão de cursos pelos estudantes.
QUAIS AS FORMAS DE ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES ALIMENTARES DOS ESTUDANTES DO IFMT?
- Atendimento universal na educação básica: quando possível e com infraestrutura adequada (restaurante estudantil), através da oferta de alimentação gratuita no ambiente escolar aos estudantes regularmente matriculados na educação básica.
- Atendimento seletivo nas demais modalidades: por meio da concessão de auxílio alimentação em pecúnia, refeições diárias nos restaurantes estudantis aos estudantes com renda bruta familiar per capita de até um salário mínimo e meio conforme normatização do Decreto 7.234/2010. Outros critérios estão fixados pela Instituição por meio do Regulamento Geral da Política de Assistência Estudantil do IFMT.
QUAIS DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS NORTEIAM AS AÇÕES VOLTADAS PARA ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DOS ESTUDANTES?
Atualmente, a minuta da Resolução que dispõe sobre a Política de Alimentação e Nutrição Escolar do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, encontra-se em processo de aprovação com posterior publicação, elaborada pela comissão definida pela PORTARIA 2602/2022 – RTR-SRDA/RTR-CG/RTR-GAB/RTR/IFMT.
Esta política integra a Política de Assistência Estudantil do IFMT, e se define como um conjunto de princípios e diretrizes que norteiam ações no intuito de assegurar o direito humano e social à alimentação e à segurança alimentar e nutricional para permanência e conclusão de cursos pelos estudantes no IFMT.
Abaixo, nos arquivos relacionados, temos os documentos relativos à Alimentação Escolar.
- Decreto nº 7234/2010 – Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES
- Resolução FNDE nº 06/2020 – Atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
- Resolução CONSUP nº 89/2022 – Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
- Resolução CONSUP nº 90/2022 – Regulamento da Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
- Portaria nº 2602/2022 – Comissão de elaboração da Política de Alimentação e Nutrição Escolar do IFMT
- Minuta Resolução – Politica de Alimentação e Nutrição
Gênero & Diversidades
PROJETO DE INTERVENÇÃO SOBRE DIGNIDADE MENSTRUAL
No Brasil, milhares de pessoas que menstruam estão em situação de vulnerabilidade social e sem acesso a produtos e condições de higiene adequados. Em 2021 foi aprovada a Lei Federal 14.214/2021 que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Menstruação é um caso de saúde pública e uma questão urgente a ser tratada pelo poder público e as instituições de ensino através da implementação da lei supracitada ao garantir às estudantes de baixa renda ou àquelas em situação de vulnerabilidade social extrema, o acesso a cuidados básicos de saúde através da oferta gratuita de absorventes higiênicos.
O Decreto 7234 que trata do Programa de Assistência Estudantil, bem como, os documentos que regulamentam a Assistência Estudantil do Instituto Federal de Mato Grosso traz como uma das ações do PNAE a atenção à saúde.
QUAL O OBJETIVO DO PROJETO?
Constituir o debate institucional sobre gênero, educação e saúde em atenção à Lei 14.214/2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos às pessoas que menstruam no IFMT. Para isso, serão realizadas as seguintes ações:
- Disponibilização de forma gratuita dos absorventes higiênicos no IFMT como forma de minimizar a situação de vulnerabilidade de estudantes que menstruam;
- Promoção de ações articuladas entre os campi para tratar da interface gênero, educação e saúde;
- Incentivo à participação e protagonismo estudantil sobre as questões de gênero;
- Promoção de campanhas sobre a dignidade menstrual concebida numa perspectiva integradora do direito à saúde;
- Garantia da discussão no espaço escolar, principalmente nos campi onde não são desenvolvidas ações;
- Demonstração da importância do debate para evidenciar as situações de desigualdade nas relações de gênero.
SOBRE A AQUISIÇÃO DOS ABSORVENTES
A DSAEstudantil conduziu um processo licitatório para aquisição de 10.000 absorventes, que serão distribuídos aos campi de forma proporcional de acordo com o número de estudantes do sexo feminino matriculadas em cada campus. As próximas aquisições para o campus poderão ser feitas com o recurso próprio da Assistência Estudantil, e poderão ser incluídas no planejamento de acordo com a necessidade para o atendimento.
Esta ação visa atender 7.129 estudantes do sexo feminino matriculadas (os) no IFMT.
SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS ABSORVENTES
Os absorventes estarão disponíveis nos banheiros ou na sala específica de acordo com a organização de cada campus e o protagonismo na atividade e debate sobre as questões de gênero será dos/das estudantes. Consulte a administração do seu campus.
ARQUIVOS RELACIONADOS
Ações Afirmativas
Em Construção
