O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança da informação e a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A LGPD estabelece diretrizes para o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos dos titulares dos dados. Nesse contexto, o IFMT, enquanto instituição pública federal de ensino, pesquisa e extensão, realiza o tratamento de dados pessoais de estudantes, servidores, colaboradores, fornecedores e demais cidadãos, estritamente para o cumprimento de suas atribuições legais e institucionais.
A Política de Proteção de Dados Pessoais do IFMT foi instituída por meio da Instrução Normativa 2/2026, para assegurar que todas as atividades de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais ocorram de forma lícita, ética, segura e transparente, observando os princípios previstos na LGPD, tais como finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção e responsabilização.
Por meio dessa política, o IFMT estabelece diretrizes, responsabilidades e boas práticas voltadas à governança de dados pessoais, promovendo a cultura de proteção de dados em todos os níveis da instituição. Além disso, busca garantir aos titulares de dados o exercício de seus direitos, como o acesso às informações, a correção de dados incompletos ou desatualizados e o esclarecimento sobre o tratamento realizado.
O IFMT mantém estruturas e procedimentos para assegurar a proteção dos dados pessoais sob sua responsabilidade, adotando medidas técnicas e administrativas capazes de prevenir acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Esta página tem como finalidade disponibilizar informações claras sobre a LGPD, a Política de Proteção de Dados Pessoais do IFMT, os direitos dos titulares e os canais institucionais de comunicação, reforçando o compromisso do Instituto com a conformidade legal, a integridade das informações e o respeito à privacidade de toda a comunidade acadêmica e da sociedade em geral.
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