O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional Tecnológica – qualificação profissional e técnicos, ampliando as oportunidades educacionais e de inserção no mundo do trabalho de jovens e adultos.
O que é: Programa criado com o objetivo de ampliar o acesso à educação profissional e tecnológica no Brasil, com a oferta de cursos técnicos e de qualificação profissional, oportunizando a inserção de jovens e adultos no mundo do trabalho.
Modalidade de Ensino: Educação profissional e tecnológica.
Unidade Responsável: Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec).
Lançamento: 2011.
Parceiros: União, estados, Distrito Federal, municípios, Serviços Nacionais de Aprendizagem.
Programas
Linha de fomento voltada à oferta de cursos nas áreas de energias renováveis, eficiência energética e sustentabilidade. A linha de fomento Pronatec EnergIFE será executada por meio da Bolsa-Formação, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, disciplinado pela Lei nº 12.513/2011 e regulamentado pela Portaria nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021, com referência à Portaria nº 20, de 23 de maio de 2025, que autoriza o fomento de cursos de qualificação profissional voltados ao empreendedorismo e à sustentabilidade.
O objetivo é qualificar profissionais para os segmentos das Energias Renováveis por intermédio da ampliação e diversificação da oferta de cursos de qualificação profissional nas áreas de energia eólica, eficiência energética, energia fotovoltaica, armazenamento de energia, mobilidade elétrica, biogás e biocombustíveis, seguindo as diretrizes do Pronatec, do Percurso de Aprofundamento e Integração de Estudos do EnergIFE e da Portaria nº 20 de 23 de maio de 2025.
O público-alvo das ofertas fomentadas no âmbito deste processo de pactuação são aqueles definidos no art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011. Os requisitos de acesso dos cursos devem ser os mesmos que constam na Portaria nº 20 de 23 de maio de 2025.
As ofertas deverão ser executadas na modalidade presencial, com o prazo máximo para a execução e conclusão dos cursos até 31 de dezembro de 2026.
O Programa Mulheres Mil é uma iniciativa da SETEC/MEC, por meio de chamada pública (Ofício Circular Nº 22/2025/GAB/SETEC/SETEC-MEC) para fomentar cursos de qualificação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC), disciplinado pela Lei nº 12.513/2011 e regulamentado pela Portaria nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021.
O objetivo é ofertar 375 vagas de cursos de qualificação profissional, com carga horária de 160h e 200h, na modalidade presencial, para mulheres que se encontram em distintas situações de vulnerabilidade e risco social, nos municípios de Barra do Garças, Cuiabá, Guarantã do Norte, Rondonópolis e Sinop.
Baseia-se na oferta de cursos que venha a auxiliar na promoção e desenvolvimento na região amazônica por meio de apoio a bioempresas e a produtores rurais locais, assim como no desenvolvimento de projetos de geração de energia a partir de fontes renováveis e investir na melhoria da conectividade em áreas urbanas, rurais e florestais da Amazônia Legal, com prioridade para localidades isoladas. Tendo em vista tratar-se de uma oferta via Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT, os projetos estarão alinhados aos 12 compromissos de Sustentabilidade do BB e ao pilar de bioeconomia da Amazônia Sempre, programa do BID para o desenvolvimento sustentável da região. O Programa Bioeconomia da Amazônia legal consiste em uma estratégia de desenvolvimento da Amazônia Legal.
Com a adesão a esse Programa, o IFMT visa, por meio da capacitação profissional, promover a autonomia econômica dos trabalhadores participantes, bem como o desenvolvimento sustentável da região amazônica, no estado de Mato Grosso. Nos termos da Chamada Pública nº 94/2022, os cursos ofertados priorizarão o atendimento de trabalhadores rurais assalariados, mulheres responsáveis pela unidade familiar, indígenas, quilombolas e povos do campo, das águas e das florestas. A proposta baseia-se na oferta 1.053 vagas para Cursos de Formação Inicial e Continuada ministrados em 12 campi do IFMT.
Este programa visa a oferta de 760 vagas de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação Profissional de trabalhadores voltados à produção aquícola, com carga horária mínima de 160 horas, na modalidade presencial, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), disciplinado pela Lei nº 12.513/2011, e regulamentado pela Portaria MEC nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021, nos municípios de Cáceres, Confresa, Barra do Garças, Nova Ubiratã, São Vicente, Sorriso e Santo Antônio do Leverger. Serão ofertadas vagas em três cursos: Agente de Desenvolvimento Cooperativista (160h), Aquicultor (160h) e Operador de Beneficiamento de Pescado (200h).
Sendo assim, a oferta de vagas em cursos de qualificação profissional, voltados a produção aquícola, contidas nos Ofício Circular Nº 144/2023/GAB/SETEC/SETEC-MEC, atenderão um importante público, prioritariamente por pequenos produtores, assalariados rurais, povos do campo, das águas e das florestas, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e mulheres responsáveis pela unidade familiar beneficiárias de programas federais de transferência de renda. De tal modo que as atividades da Aquicultura aliadas ao cooperativas em comunidades serve como diversificação dos modos produtivos dessas pessoas, vindo assim a proporcionar a melhoria das condições de trabalho e de saúde das populações rurais e ribeirinhas, por meio da diversificação de culturas, do aproveitamento de áreas até então subutilizadas ou até mesmo degradadas, gerando empregos diretos e indiretos, aproveitando a mão de obra local, desenvolvendo a cadeia produtiva da aquicultura na região, melhorando a renda familiar e, por conseguinte, gerando renda para o Município e o Estado como um todo.
O IFMT ofertou, no ano de 2022, 1.000 vagas do curso de Microempreendedor Individual (MEI), sendo 500 em Cuiabá e outras 500 em Várzea Grande. O público-alvo do programa são pessoas que recebem o Auxílio Brasil (Bolsa Família), que tenham concluído o ensino fundamental e 18 anos ou mais de idade. O curso ofertado foi 160 horas, na modalidade presencial, com duração de 4 meses. Todos os alunos receberam uma camiseta de uniforme, kit escolar, material apostilado impresso, além de auxílio alimentação e auxílio transporte. Não foi necessário fazer nenhum tipo de prova ou participar de sorteio, bastava o interessado procurar uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de Cuiabá ou Várzea Grande. Esse programa é uma iniciativa do Governo Federal e foi desenvolvido em todo o Brasil, sendo que no Mato Grosso o IFMT foi a instituição responsável e que é integrada ao programa “Pra Frente Cuiabá”, da Prefeitura de Cuiabá, e do Programa “Qualifica+VG”, da prefeitura de Várzea Grande.
Nossos objetivos e justificativa para o curso:
O curso de Microempreendedor Individual – MEI possibilita o atendimento e a inclusão produtiva de uma parcela da população que se encontra muitas vezes excluída do mundo do trabalho, por motivos de diversas naturezas e que recebem o Auxílio Brasil (Bolsa Família). Neste sentido, o curso busca possibilitar melhores oportunidades de trabalho e de remuneração, fortalecendo a autoestima e os vínculos sociais. A proposta ainda busca promover melhores condições de vida e uma transformação nos diferentes setores econômicos, nos indicadores formais de ocupação, nas perspectivas de necessidade de mão de obra qualificada, nos arranjos produtivos locais e nas características do público com necessidade de qualificação.
No que diz respeito ao conteúdo do curso de MEI, ele busca capacitar pessoas a compreender as oportunidades e dificuldades do empreendedorismo, como elaborar, organizar e executar um plano de negócios, compreender e exercitar conhecimentos em matemática financeira, e os aspectos legais e rotinas administrativas, tão importantes para a gestão dos empreendimentos.
Entendendo que o IFMT tem no ensino público um dos principais fatores capazes de alavancar processos de desenvolvimento onde está inserido, a oferta do curso de MEI constitui-se em mais uma das formas de incentivar a geração de novos empreendedores e de capacitação dos já existentes.
Equipe/Contatos
Coordenadora-Geral do Pronatec
Louise Logsdon
Portaria nº 4886, de 17/09/2025
Telefone: (65) 3616-4139
E-mail: logsdon.louise@ifmt.edu.br
Coordenador-Adjunto Administrativo do Pronatec
Andrei Mantesso Coimbra
Telefone: (65) 3616-4139
E-mail: andrei.coimbra@ifmt.edu.br
Coordenador-Adjunto de Planejamento e Assistência Estudantil do Pronatec
Bruno José de Amorim Coutinho
Telefone: (65) 3616-4135
E-mail: bruno.coutinho@ifmt.edu.br
Coordenadora-Adjunta de Seleção do Pronatec
Isabela Silva Campos
Telefone: (65) 3616-4138
E-mail: isabela.campos@ifmt.edu.br
Coordenadora-Adjunta de Processos do Pronatec
Raquel Martin Louzada
Telefone: (65) 3616-4139
E-mail: raquel.louzada@ifmt.edu.br
Coordenadora-Adjunta de Secretaria Escolar
Greice Aparecida de Oliveira
Telefone: (65) 3616-4139
E-mail: greice.oliveira@ifmt.edu.br
Coordenador-Adjunto de Secretaria
Gilberto de Oliveira Torres
Telefone: (65) 3616-4139
E-mail: gilberto.torres@ifmt.edu.br
Coordenador-Adjunto do Programa Qualifica Mais Energife no IFMT
Tiago Rossato Muraro
E-mail: tiago.muraro@ifmt.edu.br
Coordenadora-Geral da Equipe Multidisciplinar Sistêmica do Programa Mulheres Mil no IFMT
Natacha Chabalin Ferraz
E-mail: natacha.ferraz@ifmt.edu.br
Coordenadora-Adjunta do Programa Bioeconomia na Amazônia Legal
Silvia Maria dos Santos Stering
E-mail: silvia.stering@ifmt.edu.br
Coordenadora-Adjunta do Programa Bolsa-Formação Aquicultura
Nádia Corinne Gasparotto Negrini
E-mail: nadia.corinne@ifmt.edu.br
Editais 2025
Seleção de Professor – Aquicultura
Este espaço é destinado à publicação dos editais de seleção de professores para atuar nos Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) do Programa Bolsa-Formação Aquicultura, promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT).
Seleção de Professor – Mulheres Mil
Seleção de Professor – Energife
Seleção de Professor – Bioeconomia na Amazônia Legal 2025
Seleção de Tradutor e Intérprete de Libras
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, por meio da Pró-Reitoria de Extensão – PROEX, torna público o processo de seleção de profissionais internos ou externos e estabelece normas relativas à realização de Seleção Interna Simplificada de Bolsistas para desenvolverem a função de Tradutor e Intérprete de Libras nos Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, observadas as normas estabelecidas na Resolução CD/FNDE nº 04, de 16 de março de 2012, na Lei nº 12.513/2011, nas Leis nº 12.319/2010 e nº 14.704/2023, Resolução nº 84/2025 – RTR-CONSUP/RTR/IFMT, de 12 de agosto de 2025, e na Resolução Consup nº 044, de 02 de julho de 2012, que estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas do programa bolsa-formação.
As inscrições estarão abertas no período de 17 a 20 de setembro de 2025, de forma gratuita, exclusivamente, via formulário eletrônico.
Para concorrer, o(a) candidato(a) deve comprovar formação mínima em uma das seguintes modalidades:
– Diploma em curso de educação profissional técnica de nível médio em Tradução e Interpretação em Libras; ou
– Diploma em curso superior de bacharelado em Tradução e Interpretação em Libras – Língua Portuguesa, em Letras com Habilitação em Tradução e Interpretação em Libras ou em Letras – Libras; ou
– Diploma de curso superior em outras áreas de conhecimento, desde que possua diploma de cursos de extensão, de formação continuada ou de especialização, com carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, e que tenha sido aprovado em exame de proficiência em tradução e interpretação em Libras – Língua Portuguesa.
Legislação e Documentos
- Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 – Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
- Resolução/CD/FNDE nº 4, de 16 de março de 2012 – Altera a Resolução CD/FNDE nº 62, de 11 de novembro de 2011
- Portaria nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021 – Estabelece as normas para execução da Bolsa-Formação no âmbito do Pronatec
- Portaria nº 1.045, de 27 de dezembro de 2022 – Altera o §1º do art. 46 da Portaria nº 1.042/2021
- Resolução Consup nº 44, de 02 de julho de 2012 – Estabelece orientações, critérios e procedimentos para execução das atividades da Bolsa-Formação no IFMT
- Resolução Consup nº 18, de 15 de março de 2022 – Altera a Resolução Consup nº 44/2012
- Manual de Gestão da Bolsa-Formação
- Guia Pronatec de Cursos FIC
Pronatec em números
Em edição.
