Afastamento para Pós-Graduação

Definição:

O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós- graduação stricto sensu, observados os seguintes prazos:

– até 24 (vinte e quatro) meses para mestrado;

– até 48 (quarenta e oito) meses para doutorado; e

– até 12 (doze) meses para pós-doutorado.

Caso a participação no curso de Pós-Graduação possa ocorrer mediante compensação de horário, poderá ser solicitado o Horário Especial para Servidor Estudante.

Requisitos:

• Aprovação ou Classificação de acordo com edital para seleção de candidatos ao afastamento para capacitação;
• 03 anos em efetivo exercício para afastamento para Mestrado e 04 anos em efetivo exercício para afastamento para Doutorado (para TAES);
• Não ter se afastado nos 02 anos anteriores à data do afastamento para: Licença para tratar de assuntos particulares.

Legislação:

1. Art. 95 e 96-A da Lei nº. 8112/90, de 11/12/1990.
2. Decreto nº 9.991, de 28/08/2019.
3. Instrução Normativa 21, de 01/02/2021.
4. Regulamento para a Política de Desenvolvimento de Pessoas (RPDP) no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), através da Resolução 77/2024 – RTR-CONSUP/RTR/IFMT, de 19/11/2024.
5. Orientação Normativa da Secretaria de Gestão Pública nº 10, de 03/12/2014

Procedimentos e Trâmites:

>> Acesse Aqui <<

Encerramento antecipado do afastamento para pós-graduação: >> Acesse Aqui <<

Prorrogação do afastamento: >> Acesse Aqui <<

Suspensão/interrupção do afastamento para pós-graduação: >> Acesse Aqui <<

Retorno ao afastamento para pós-graduação após Licença Gestante/Saúde: >> Acesse Aqui <<

Obs.: Ter protocolado o pedido de interrupção/suspensão da pós-graduação Stricto Sensu com a emissão da portaria de interrupção.

Informações Importantes:

No site da ESFOR há também Manuais para auxiliar nos seguintes protocolos:

Manuais de procedimentos para afastamento para pós-graduação stricto sensu (mestrado/doutorado) e pós-doutorado:

1. 1. Procedimentos para requerer o afastamento;
   2. Procedimentos de acompanhamento/finalização do afastamento;
   3. Procedimentos para requerer prorrogação do afastamento;
   4. Procedimentos para requerer interrupção do afastamento;
   5. Procedimentos para retornar ao afastamento após interrupção.